Governo do Distrito Federal
11/03/22 às 10h44 - Atualizado em 11/03/22 às 10h44

Protocolo unificado para identificar casos de violência doméstica

O objetivo das forças de segurança do DF é auxiliar a identificação de casos de violência em atendimentos gerais de emergência e urgência

A proteção à segurança das mulheres será reforçada no Distrito Federal. No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o governo lançará um protocolo unificado das forças de segurança pública para auxiliar na identificação de casos de violência doméstica durante abordagens gerais de emergência e urgência.

Atualmente, cada instituição tem uma regulamentação própria. O objetivo é definir um padrão de atuação para que Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Detran possam agir de forma integrada e mais proativa na segurança da mulher.

“É uma ação inovadora em nível de Brasil. Temos alguns protocolos separados. Cada instituição tem o seu. Agora estamos fazendo um protocolo conjunto, o que vai dar mais segurança e trazer integração realmente em torno da questão da proteção da mulher. Pretendemos lançar ainda em março”, afirma o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo.

Com um protocolo único, as forças poderão verificar os indícios de casos de violência contra a mulher mesmo durante atendimentos de ocorrências que não estejam ligados ao crime no primeiro momento.

Pioneiro no país, o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) é uma das ações de segurança previstas no combate à violência contra a mulher no DF | Fotos: Divulgação/SSP-DF

“Vamos supor que o Corpo de Bombeiros chegou para atender uma mulher que aparentemente foi vítima de acidente doméstico. Com o protocolo, dependendo como for, podemos verificar se o que aconteceu não é bem aquilo que está sendo narrado ali. A vítima pode estar sendo persuadida pelo agressor a dizer aquilo. Definindo um protocolo de proteção, vamos agir de forma proativa para tentar realmente aprofundar desde o primeiro momento da abordagem”, exemplifica o secretário.

Mais ações

Outra ação de segurança prevista no combate à violência contra a mulher é a ampliação da oferta do Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). Pioneiro no país, o método acompanha e monitora o agressor, que usa uma tornozeleira, e a vítima, em casos com medida protetiva e determinados pela justiça, com consentimento da mulher.

“Agora a intenção é colocar mais mulheres com o dispositivo, para que a gente possa realmente ampliar esse projeto do DMPP. Queremos sensibilizar os magistrados para que eles coloquem o dispositivo em avaliação”, explica o secretário de Segurança Pública.

Até março deste ano, a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas já acompanhou 46 pessoas, sendo vítimas de violência doméstica e agressores. O DMPP integra as ações do programa Mulher Mais Segura, lançado pela SSP no ano passado como medida de enfrentamento aos crimes de gênero.

Com protocolo único, as forças poderão verificar indícios de casos de violência contra a mulher mesmo durante atendimentos de ocorrências não ligados ao crime no primeiro momento

“A gente vê que, infelizmente, temos vários casos de violência doméstica, principalmente, contra a mulher. A gente vem avançando na discussão e ampliando também a participação das mulheres nas forças de segurança”, afirma Júlio Danilo.

“Mas infelizmente é algo ainda arraigado na cultura. É necessário, lógico, tempo, para que a gente possa fazer esse trabalho não só de repressão, mas de prevenção. Que vem pela capacitação, educação e sensibilização. E pela criação dessa rede de atendimento à mulher”, completa o gestor.

No final de março, o programa Cidade da Segurança Pública terá uma edição voltada à pauta das mulheres em Ceilândia. Estão previstas oficinas, visita da Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) móvel e ações da Aliança Distrital (capacitação de líderes comunitários e religiosos para combater a violência) e do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica (Provid).

Provid

Da Polícia Militar, o Provid atua no pós-atendimento, com o objetivo de inibir e interromper ciclos de violência doméstica. “As equipes fazem o atendimento emergencial na hora de crise e o Provid atua no segundo momento. Vai naquele ambiente familiar posteriormente para tentar entender o processo de violência que a família está inserida, para que seja interrompido e não avance. Atuamos por meio da prevenção, da presença do policial ostensivo e fardado”, explica a chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública da PMDF, major Isabella.

Os casos normalmente são encaminhados pelo Tribunal de Justiça, quando há medida protetiva deferida, mas também há atendimento vindo do Conselho Tutelar, Ministério Público, Secretaria da Mulher e das próprias forças de segurança. Só no ano passado o Provid acompanhou 3.389 pessoas, sendo 2.109 vítimas. Dessas, 1.798 eram mulheres que sofreram violência. O público feminino representa 85,25% dos atendimentos de vítimas.

Cada batalhão da PM tem uma equipe Provid direcionada para os atendimentos que ocorrem na casa dos acompanhados e que varia de acordo com a situação. Vítimas e agressores são orientados sobre o crime e as penalidades e em relação à rede de apoio, que pode ser social, jurídica, médica, entre outros. Todos os profissionais são capacitados com cursos de formação.

Apesar do atendimento do Provid ser demandado, na maioria, em casos em que as mulheres são vítimas, o programa também atende crianças, adolescentes, idosos e até homens vítimas de violência.

Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Rosualdo Rodrigues