Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

Agora, será possível individualizar os terrenos e registrar em cartório os parcelamentos, permitindo a entrega da titulação aos ocupantes

Nesta quinta-feira (28), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou dois projetos urbanísticos elaborados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) para regularizar lotes em Taguatinga e Brazlândia.

O primeiro projeto beneficiará as Áreas Intersticiais de Brazlândia (Becos de Brazlândia), que compreende 73 poligonais localizadas no Setor Norte, Setor Sul e Setor Vila São José. Essas áreas, previamente definidas como áreas públicas, foram desafetadas e destinadas ao uso residencial pela Lei Complementar Nº 882/2014. Com isso, 146 lotes serão regularizados, contemplando cerca de 492 habitantes.

O segundo é referente às pontas de quadra da QNJ 49, localizada em Taguatinga, que também foi previamente definida como área pública e desafetada para uso residencial. Ao todo, 17 lotes e 54 habitantes serão beneficiados.

“A aprovação desses dois projetos é muito importante porque são ocupações históricas que, desde 2014 já possuíam legislação específica para a regularização”, afirma o diretor de regularização de interesse social, Leonardo Firme.

A partir de agora, será possível realizar o devido registro em cartório dos parcelamentos, com a individualização dos lotes, permitindo, assim, o início da titulação aos ocupantes.

* Com informações da Codhab

Fonte: Agência Brasília / Edição: Renato Ferraz