O interessado em um engenho publicitário deve fazer requerimento padronizado disponível na Administração Regional da cidade.
A Administração Regional encaminhará o processo para a Subsecretaria de Mobiliários Urbano e Apoio às Cidades (SUMAC), da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do DF para:
– Emissão de segunda via do Termo de Permissão de Uso;
– Análise e Aditivo no Termo de Permissão de Uso;
– Revogação do Termo de Autorização de Uso Precário.