Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

O instrumento é necessário para elaborar o projeto de regularização

Mais um passo foi dado pelo Governo do Distrito Federal rumo à regularização da Área de Expansão de Santa Maria, que tem dimensão equivalente a 839 campos de futebol com população de 122 mil habitantes. A novidade é a aprovação do Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável a esse espaço, conforme a Portaria nº 6, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (1°).

O estudo é necessário para o planejamento urbano mais abrangente de uma região. Tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do solo com a oferta habitacional nas áreas de regularização fundiária previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito (PDOT).

“O ETU é fundamental para dois casos: orientar o parcelamento do solo e a regularização, já que atua como sendo uma diretriz urbanística prévia enquanto o projeto urbanístico não está pronto”, explica o subsecretário de Política e Planejamento Urbano da Seduh, Vicente Lima.

Pequenos negócios

De acordo com a Secretaria, o estudo serve ainda como base para licenciamento e formalização de atividades econômicas, medidas que beneficiam pequenos negócios conduzidos principalmente micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais. O documento estabelece os parâmetros que devem ser seguidos na elaboração do projeto de regularização. Compreende seis anexos, que são os seguintes:

Anexo I — Mapa de Localização da Poligonal do ETU 01/2020;

Anexo II — Mapa de Diretrizes de Sistema Viário e de Circulação do ETU 01/2020;

Anexo III — Mapa de Zoneamento das Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo do ETU 01/2020;

Anexo IV — Parâmetros Urbanísticos para ocupação urbana na Expansão de Santa Maria;

Anexo V — Mapa das Porções Territoriais de Densidade do ETU 01/2020 (PDOT);

Anexo VI — Tabela de Balanço de Densidade para o ETU 01/2020.

Mais informações acesse: http://www.seduh.df.gov.br/etu-diur/

*Com informações da Seduh

AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: ABNOR GONDIM